Zahyra Mattar
Tubarão
No próximo ano, quando ocorrer a eleição municipal, os tubaronenses escolherão sete vereadores a mais. A modificação da Lei Orgânica do município, que altera o número de vereadores para 17 na próxima legislatura foi aprovada nesta semana em primeira votação.
Apenas um dos dez vereadores foi contrário à alteração. João Fernandes (PSDB) considerou a medida desnecessária. Para ter validade, é necessário ainda uma nova votação (que deve ocorrer no próximo dia 7) e, por fim, a sanção do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB).
A alteração da lei não modificou os salários dos vereadores (continuará R$ 6.090,00 – valor bruto), nem o duodécimo. Hoje, o repasse é de 5% da arrecadação, algo em torno de R$ 350 mil por mês.
“Tubarão tem quase 100 mil habitantes e dez vereadores. É muito desproporcional. Agora, a população e as siglas terão chance de estarem melhor representadas”, justifica o presidente do legislativo, João Batista de Andrade (PSDB).
O aumento no número de vereadores é fruto da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 333 – a chamada PEC dos vereadores -, em 2009. O cálculo é feito com base nos dados de população do Censo 2010 e na proporcionalidade de vereadores pela quantidade de habitantes, conforme estabelece a emenda.
A maior representatividade nas câmaras é discutido desde 2004. Antes disso, o Ministério Público havia reduzido o número de parlamentares sob a justificativa de que haveria maior economia. Contudo, na prática, isso não ocorreu.
Lei Orgânica l outras modificações
Além do número de pares, previsto no artigo 7 da regra, os parlamentares votaram ainda a modificação de dois outros itens na Lei Orgânica do município:
♦ Artigo 19 – a redação do parágrafo único foi modificada. Com isso, a lei passa a prever que qualquer componente da mesa diretora da câmara poderá ser destituído, pelo voto da maioria absoluta dos membros do parlamento, quando faltoso, omisso ou ineficiente, no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro vereador para complementar o mandato.
♦ Artigo 75 – a redação do item acrescenta os ex-prefeitos eleitos ao Conselho do Município.
Saiba mais
Em Santa Catarina, serão mais 318 vereadores em 2013 em 81 cidades. Para isso, as cidades precisam efetuar a modificação nas leis municipais até outubro deste ano. Caso isso não ocorra, a quantidade de parlamentares fica a mesma até as eleições de 2016.
Para relembrar – A PEC dos Vereadores
♦ A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que aumenta o número de vereadores, foi apresentada em 2004 pelo deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS) para recompor vagas extintas pelo Ministério Público.
♦ A PEC original aumentava o repasse das prefeituras para as câmaras e estabelecia uma tabela que determinava a quantidade de vereadores conforme a população de cada município.
♦ O texto foi reformulado, com a retirada do aumento do repasse e manutenção, apenas, da tabela com o número de vereadores por população.
♦ A PEC foi assinada no ano passado, mas o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que vale apenas na eleição de 2012.
