Moradores, veranistas e turistas que precisam se deslocar entre a SC-100 e o centro de Laguna são obrigados a utilizar o transporte marítimo para atravessar o canal da Lagoa Santo Antônio. O reajuste da tarifa da balsa passou de R$ 9,00 para R$ 11,00, por veículo, desde ontem.
Para mudar este quadro, o executivo adotou novas medidas, entre elas a publicação do edital de abertura de licitação para a administração do local, a ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano. Também solicitou o monitoramento mais eficiente dos veículos, a fixação de caixa de reclamações e a disponibilização do número (48) 8857-2429 para denúncias.
“Não concordo com o aumento. É um absurdo”, argumenta o prefeito Everaldo dos Santos, sobre os novos valores cobrados pela empresa que administra o deslocamento por balsa na região.
O executivo recorreu ao Tribunal de Justiça, no entanto o juízo da 2ª Vara Cível da comarca não concedeu efeito suspensivo. Na sentença, ficou claro, de acordo com o procurador do município, Victor Baião, que a exploração do serviço aquaviário é precária.
É amparada somente por autorização concedida pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunamam) e Empresa Catarinense de Transportes e Terminais (Emcater), nos anos de 1981 e 1985.
Conforme a procuradoria, cabe à população a exigência da nota fiscal eletrônica ou o recibo provisório de serviço no ato do pagamento. A medida evita a sonegação de impostos e a correta obtenção de dados para a elaboração da planilha base para o edital de licitação.
