Amanda Menger
Tubarão
Na próxima sexta-feira, a comissão de licitações da prefeitura de Tubarão espera receber as propostas das empresas interessadas na concessão dos serviços de água e esgoto da cidade. O processo foi retomado há dois dias, quando o edital de licitação foi publicado com alterações em jornais de circulação estadual.
A concessão teve início em fevereiro, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março foi lançado o edital de licitação para a concessão. No início de maio, na semana em que estava prevista a abertura dos envelopes, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça.
Passados alguns meses, a liminar e o mandato de segurança foram revogados. Mas a prefeitura aguardava um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Este parecer ainda não foi dado, mas a Comissão de Licitações decidiu acatar as sugestões que já foram feitas pelos técnicos do TCE. Assim, o edital será novamente enviado ao tribunal, que fará a análise do novo texto, o que não impedirá o andamento do processo”, explica a procuradora-geral da prefeitura, Letícia Bianchini.
De acordo com Letícia, o prazo de cerca de dez dias é suficiente para as empresas interessadas adequarem às propostas. “É para que possam atualizar algum documento, licença solicitada. Na sexta-feira serão entregues os envelopes com as propostas técnica, financeira e a documentação da empresa. Serão três etapas de análise. A expectativa é que, com prazo de recursos de cada fase, o vencedor será anunciado em um mês, isso se não houver ações judiciais”, observa Letícia.
Para participar da concorrência os interessados terão que depositar até hoje a caução de R$ 5 milhões. A vencedora terá que investir cerca de R$ 100 milhões nos cinco primeiros anos. A concessão é válida por 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
Decisão
A decisão pela concessão foi feita pelo prefeito Carlos Stüpp (PSDB) e foi aprovada pelos vereadores (lei complementar 018/2007) em dezembro do ano passado. “O município não tem como arcar com os custos de um Samae e o nosso histórico com a Casan nos fez pensar que a concessão a uma empresa privada é o melhor caminho”, defende Stüpp.
