Amanda Menger
Tubarão
O padre Ângelo Dela Giustina Bússolo entrou com uma ação cautelar na justiça federal solicitando a suspensão do processo licitatório da concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está marcada para amanhã, na sala de atos da prefeitura.
A ação é apoiada por cinco sindicatos e três organizações não-governamentais e tem como base um parecer elaborado pelos engenheiros civis Francisco de Assis Beltrame e Douglas Antunes. Os dois foram contratados pela Cáritas Diocesana (instituição ligada à igreja católica de Tubarão) para que fizessem um relatório sobre o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae), usado como documento base para o edital de licitação.
“Há diversos pontos controversos e dados desatualizados, como, por exemplo, relatórios da Fatma de 1988, sendo que existem outros mais atuais”, pontua Beltrame.
Ângelo cita outros problemas no Pmae. “O plano deveria ter sido feito seguindo as diretrizes do plano diretor, ou seja, deveriam ter sido feitas audiências públicas para ouvir a população e depois contratada uma empresa, por meio de licitação para elaborar o texto e só então encaminhar a câmara de vereadores”, afirma.
O documento do Pmae relata, por exemplo, que não há base de dados físicos para determinar a qualidade da água do rio Tubarão. “Isso significa que eles não levaram em consideração o diagnóstico feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão em 2002 e nem as pesquisas do professor Ismael Bortoluzzi. Estes dados existem, não foram usados e podem influenciar o valor das tarifas, porque a qualidade da água interfere no tratamento químico”, revela Douglas.
O padre Ângelo aponta problemas com as audiências. “Este último encontro só teve publicidade porque o Ministério Público Estadual exigiu isso da prefeitura. A câmara de vereadores era pequena e o horário péssimo, 17 horas de uma sexta-feira”, reclama.
