Laguna
As operações policiais têm desmantelado organizações criminosas e fraudes constantes no meio político em todo o Brasil. A exemplo da operação Lava Jato, que já denunciou dezenas de crimes de corrupção, nesta semana a Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/Deic) cumpriu 76 mandados judiciais contra investigados por envolvimento em fraude em licitações em Laguna. Das ordens, seis delas foram de prisão temporária e sete preventiva, além de 25 de condução coercitiva e 38 de busca e apreensão. Todas fazem parte de três inquéritos da Polícia Civil que originaram a Operação Seival.
As três investigações foram feitas separadamente, mas depois se uniram para a operação de cumprimento das buscas e prisões. A primeira delas iniciou em 2016, tendo como alvo duas licitações: uma de construção de gavetas mortuárias no cemitério local e outra da obra de um restaurante-escola.
No segundo inquérito, foram detectadas irregularidades no processo seletivo de contratação de operadores de máquinas na prefeitura, feito neste ano. Amigos de servidores públicos teriam sido beneficiados no esquema. Já na terceira investigação, os policiais descobriram que o chefe de Gabinete da prefeitura é suspeito de retirar materiais da obra de uma escola local para usar em áreas próprias.
Entre os presos está o vereador Antônio César da Silva Laureano e o secretário municipal de Pesca, Antônio Michel Graboski Laureano, pai e filho. O advogado de ambos, Daniel Silva Machado, confirmou que os dois estão detidos, mas tranquilos, e têm convicção de que não cometeram irregularidades. Machado irá entrar com pedido de habeas corpus.
Diante dos fatos envolvendo alguns agentes públicos, vinculados à administração municipal, o prefeito Mauro Vargas Candemil, que nessa semana esteve em viagem a Brasília, determinou que fosse exonerado de sua função o secretário de Pesca, bem como o afastamento temporário de qualquer outro servidor que supostamente tenha envolvimento em qualquer infração disciplinar.
Prefeitura acompanha investigação
Mauro destaca que o chefe de gabinete, Antônio Noel Navarro Monteiro, apresentou no dia 22, mediante carta, seu pedido de exoneração, que foi aceito, a fim de que ele possa produzir sua defesa, sem nenhum prejuízo para a normalidade da administração municipal. O prefeito explica que os materiais, supostamente desviados do antigo Ceal, atual Escola de Ensino Médio Almirante Lamego (E.E.M.A.L), são de uma obra estadual, sem nenhum vínculo com o erário municipal. Em seu posicionamento, afirma que outras ações foram desencadeadas na administração passada e que não pode responder por esses atos. Ele cita como exemplo supostas fraudes em algumas licitações em 2016, tendo como alvo a construção de gavetas mortuárias no cemitério local e o restaurante-escola. Mauro assegura que não há nada contra a atual Comissão de Licitação do Município, porém, determinou que todos os fatos sejam apurados. O prefeito diz ainda que está à disposição da Justiça, para colaborar e auxiliar na apuração dos fatos.
Ada de Luca é investigada pela Polícia Federal
O meio político da região Sul está na mira policial essa semana. Além da Operação Seival, em Laguna, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, a Operação República Velha, destinada a apurar delitos eleitorais de falsa prestação de contas à Justiça Eleitoral (“caixa 2”), corrupção eleitoral e formação de quadrilha, que teriam sido cometidos no decorrer da campanha eleitoral de 2014. A operação contou com a participação de 44 policiais federais, os quais deram cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Içara e Morro da Fumaça, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. As investigações, iniciadas em janeiro, colheram indícios de que, no decorrer da campanha eleitoral de 2014, para eleger a então candidata Ada de Luca ao cargo de deputado estadual, os investigados teriam constituído um grupo, composto pela própria candidata – que atualmente ocupa o cargo de secretária de Justiça e Cidadania do governo estadual -, seus coordenadores de campanha, bem como cabos eleitorais e apoiadores, que, valendo-se de meios escusos voltados a burlar a legislação eleitoral, notadamente a utilização de recursos de origem obscura e não contabilizados – o “Caixa 2”, teria custeado despesas não declaradas à Justiça Eleitoral e promovido o aliciamento de eleitores mediante o oferecimento/doação de dinheiro e/ou vantagens. No curso do inquérito policial, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes eleitorais previstos nos artigos 350 (falsa declaração à Justiça Eleitoral – “Caixa 2”) e 299 (corrupção eleitoral – “compra de votos”), ambos do Código Eleitoral, como também pelo artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha).
Governador garante que secretária permanece no cargo
Durante evento na Federação das Indústrias (Fiesc), com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, na sexta, o governador Raimundo Colombo afirmou que ainda tem poucas informações sobre o caso e que já conversou com Ada e com o secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, para que todas as atividades continuem normalmente. Pediu a eles que fosse informado de qualquer necessidade de intervenção. O governador garantiu ainda que a secretária irá continuar no cargo, mesmo sob investigação. “Tem que deixar a Justiça investigar, apresentar as provas. Eu também vou acompanhar mais profundamente. Ainda não conheço (detalhes do caso). Vou dar todo apoio à investigação”, disse. A Operação República Velha também repercutiu no discurso do vice-governador ao passar por Içara sexta-feira. “A deputada Ada De Luca foi injustiçada”, avalia Eduardo Pinho Moreira. Para ele, o processo desencadeado foi de espetacularização. Ainda na sexta, Ada de Luca se pronunciou em nota oficial. “Em relação à Operação República Velha, é importante ressaltar que a própria polícia reiterou, por diversas vezes, que não há envolvimento da Administração Pública nas investigações. O objeto de investigação diz respeito à prestação de contas da eleição de 2014. Tão logo chegue a meu conhecimento os fatos investigados, os mesmos serão devidamente respondidos.”
