O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Instituto de Contas realizará no próximo dia 26 de julho o 18º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A ação conforme representantes do TCE cumpre uma de suas principais funções: orientar agentes públicos municipais de Santa Catarina. Este ano não será realizado o Ciclo de Estudos em Capivari de Baixo, como ocorria nas últimas edições, porém os interessados poderão participar em Palhoça e Criciúma. Os representantes do TCE/SC orientam que os municípios de Imaruí, Laguna e Imbituba façam as suas inscrições direcionadas para Palhoça. Já os demais em Criciúma pela proximidade.
Esta edição abordará temas inéditos e contemporâneos, em vista das inovações da contabilidade aplicada ao setor público e do controle externo das políticas públicas de educação, inclusive acerca das exigências decorrentes dos planos de educação. Assim, na sala que trata de assuntos de contabilidade e controle interno aborda-se palestra sobre a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais” e sobre as “Notas Explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do setor público”.
Os temas clássicos, associados à correta gestão dos recursos públicos, também estão presentes na programação do evento. São eles: os paradigmas de uma gestão responsável; a organização e operacionalização do sistema de controle interno municipal; a avaliação de desempenho no estágio probatório; o concurso público; o teto remuneratório; o nepotismo; o processo administrativo disciplinar; a contratação temporária; o cargo em comissão; o desvio de função e a cessão de servidores; além de orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos.
Os temas são conduzidos por profissionais com formação superior, pós-graduação e experiência prática compatível com o assunto desenvolvido. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, controladores, contadores e servidores públicos municipais que atuam em uma das três áreas desenvolvidas nas oficinas técnicas fazem parte do público-alvo.
