Florianópolis
A assembleia legislativa oficializou ontem a convocação de 16 servidores aposentados por invalidez. Todos foram considerados aptos a retornar ao trabalho conforme reavaliação feita pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), e devem reapresentar-se imediatamente.
Os nomes constavam entre os 153 laudos periciais entregues na última semana pelo instituto. “Aqueles que não se apresentarem terão seus vencimentos suspensos”, avisa o presidente da assembleia, deputado Gelson Merisio (DEM).
A partir do recebimento da convocação, que é entregue por um servidor do legislativo em função da greve nos Correios, os aposentados terão até cinco dias úteis para atender ao chamado.
A manobra marca o início do processo administrativo que será aberto para apurar a origem do erro e as responsabilidades pela concessão indevida da aposentadoria por invalidez. “Os resultados dos processos administrativos podem chegar à perda da função pública”, afirma Merisio.
Promovida pelo Iprev, a revisão das aposentadorias do legislativo analisou 207 processos. Um relatório prévio apontou indícios de irregularidades em 112 casos. Estes 16 servidores convocados agora não apresentam incapacidade laborativa, conforme a junta médica.
Os outros casos ainda estão sob análise do instituto. Assim que foram concluídos os demais processos, providências semelhantes serão tomadas.
