Na última sessão da Assembleia Legislativa, deputados debateram sobre o mau uso dos recursos da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas e anunciaram projeto de lei para fortalecer a agricultura familiar.
Projeto para Valorização da Agricultura Familiar
- O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou um projeto de lei para que o governo destine pelo menos 30% de suas compras de alimentos à agricultura familiar.
- A iniciativa visa incentivar os agricultores locais e promover o consumo de alimentos produzidos dentro do estado.
Crítica à Taxa de Proteção Ambiental
- O deputado Ivan Naatz (PL) destacou dados sobre a arrecadação da TPA de Bombinhas, criticando a má distribuição dos recursos.
- Empresas contratadas pelo município foram apontadas como beneficiárias da maior parte dos valores arrecadados, levantando questionamentos sobre a eficácia do sistema de controle.
Outros Assuntos em Debate
- A deputada Ana Campagnolo (PL) comemorou a resolução do Conselho Federal de Medicina proibindo o uso de injeção de cloreto de potássio para abortos, levantando questões éticas sobre o procedimento.
- O deputado Lunelli (MDB) abordou temas relacionados à segurança, incluindo casos de overdose de drogas em penitenciárias e a liberação de traficantes durante audiências de custódia.
