Wagner da Silva
Braço do Norte
Produtores rurais que contribuem com o sindicato da categoria e estão em atraso com o pagamento começaram a ser notificados e, se a negociação não chegar a um denominador comum, o caso poderá ser resolvido na justiça do trabalho. Até esta sexta-feira, cobradores de uma empresa terceirizada, contratada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), realizam a ação de cobrança extra-judicial para agricultores inadimplentes no sistema rural no Vale do Braço do Norte.
Cerca de 120 produtores de Braço do Norte foram notificados e devem procurar o sindicato rural do município para receber orientação e firmar acordo. A média para o sul do estado é de 80 produtores inadimplentes com o Incra e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por município.
Ubiratan José de Oliveira, representante da empresa Administra, credenciada pela Faesc para renegociar os débitos, explica que o problema surgiu em 1996, quando até então a contribuição sindical era cobrados junto com o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Com a mudança na legislação, a contribuição passou a ser cobrada separadamente, o que criou muitas dúvidas sobre a sua legalidade. “Muitas pessoas eram orientadas a não pagar, não eram penalizados e agora terão que pagar os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, mas com o benefício de pagar sem juros e parcelado”, esclarece Ubiratan.
O produtor que não procurar o sindicato rural, ou não entrar em acordo, será acionado judicialmente e terá que efetuar o pagamento sem os benefícios e ainda arcar com as custas judiciais. Enquanto o pagamento não for efetuado, o produtor constará como inadimplente no cadastro da CNA e do Incra, o que poderá gerar uma série de dificuldades para obter financiamentos, por exemplo.
