O projeto Escola Sem Partido, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil.
Jailson Vieira
TUBARÃO
Há algum tempo, fortes e intensos debates que envolvem o projeto Escola Sem Partido têm alcançado destaque no meio educacional brasileiro. Tubarão e região não poderiam ficar de fora, e por isso no próximo dia 11, na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, representantes do Coletivo Pró-Educação, Sintermut, Sinte e Simpaeet farão uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 23/2017, que institui na Cidade Azul o Programa Escola Sem Partido.
O projeto, que tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão desde o início deste ano, é do legislador Lucas Esmeraldino (PSDB). Há diversos projetos de lei em tramitação em câmaras, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, que versam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, além dos direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.
Para as entidades ligadas à educação, a iniciativa é classificada como “Lei da Mordaça”. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) de Tubarão, Tânia Fogaça, afirma que não há motivos para a criação dessa norma. “Projetos como esses devem ser discutidos, debatidos exaustivamente e não devem ser colocados dessa forma à sociedade. Há tantos projetos importantes para se colocar em prática em benefício da população. O professor é um mediador e aborda os prós e contras de uma situação. Em mais de 30 anos de magistério, essa é a primeira vez que uma iniciativa assim é levantada”, lamenta Tânia.
Ela entende que quando se cria um projeto de lei é para beneficiar a população e não para limitá-los. Conforme a Procuradoria-Geral da República, a ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional e subestima os alunos. “A Constituição estabelece diversas liberdades que fazem parte do conteúdo do direito à educação: aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Essas liberdades de aprendizado, ensino e pesquisa formam o núcleo essencial do direito à educação. Sem liberdade de ensinar e aprender não há o próprio direito à educação”.
O que é a escola sem partido?
O primeiro passo é entender do que se trata o projeto Escola Sem Partido, firmado na figura do advogado Miguel Nagib. A proposta defende uma educação neutra, sem a interferência da posição política do professor, da instituição e muito menos do governo. Essa linha de pensamento já gera um espanto, pois não existe uma escola sem partido, a proposta e o projeto são utópicos. Ao entrar em sala de aula, o docente carrega consigo uma carga de conteúdo que, forçosamente, levará o juízo de valor do educador e sua forma de ver o mundo, podendo ocorrer um exagero por parte daquele que está lecionando, mas que é inevitável deixar do lado de fora da escola. Existe uma politização, ainda mais quando um grupo de pessoas se reúne. E esse fator deve ser levado em consideração no debate em questão.
