Sindicatos de trabalhadores anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada na última segunda-feira (25), que determinou que a reforma trabalhista de 2017 deve ser aplicada também aos contratos de trabalho firmados antes da vigência da lei.
Reforma trabalhista afeta benefícios retroativamente
A decisão do TST confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas extintos pela reforma, como o pagamento de horas de deslocamento (horas in itinere), mesmo em contratos anteriores a 2017. Essa medida, que já havia sido anunciada como parte da reforma, agora será aplicada retroativamente.
CUT critica e promete recorrer
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lamentou a decisão e afirmou que ela retira direitos dos trabalhadores. O advogado da entidade, Ricardo Carneiro, afirmou que o julgamento expõe a falácia da reforma trabalhista, que alegava não prejudicar os direitos dos trabalhadores. “O julgamento não só retirou direitos, como também ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais”, afirmou.
Decisão favorável aos empregadores
A decisão do TST foi tomada por maioria dos ministros, com base na tese do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que defendeu a aplicação imediata da reforma, mesmo em contratos anteriores. Para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, essa medida significa um prejuízo financeiro para os trabalhadores e um benefício para os empregadores.
Divergência de voto no TST
O ministro Mauricio Godinho Delgado e outros ministros divergiram do entendimento do relator, defendendo que os contratos anteriores à reforma deveriam seguir as regras vigentes na época da sua assinatura. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou a posição do relator, aplicando a reforma retroativamente.
Fonte: Agência Brasil
