Tubarão
Os produtores rurais e os pescadores de Laguna agora terão acesso a todos os benefícios da previdência social, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença. Isto é possível porque o município implantou a Nota Fiscal do Produtor. Além de garantir o acesso destas pessoas aos serviços do INSS, a medida visa ainda trazer o trabalhador do campo e da pesca para a formalidade.
A medida também tem como objetivo fomentar a agricultura familiar e a pesca artesanal. Todo produtor rural residente no município tem direito ao bloco de notas. Basta efetuar a solicitação do documento junto à secretaria de pesca, desenvolvimento rural e aquicultura da prefeitura. Não há custo nenhum para os profissionais.
A emissão da nota fiscal na venda de mercadorias agrícolas, inclusive compra e venda de gado, também ajuda no aumento da arrecadação de ICMS para o município.
“Essa medida favorece o próprio comércio, já que reconhece o produtor e o pescador como empresários. Além disso, serve de incentivo para que a produção aumente”, destaca o secretário Natanael Wisintainer.
Como funciona?
• Para retirar o bloco da nota fiscal, o interessado deve procurar a secretaria de pesca, desenvolvimento rural e aquicultura da prefeitura de Laguna, que fica no Centro Administrativo Tordesilhas, das 13 às 19 horas.
• O agricultor deve apresentar a carteira de identidade, CPF, registro do Incra e do imóvel rural.
• O pescador deve apresentar a carteira de identidade, CPF, carteira de pescador e um comprovante de residência.
