A partir desta terça-feira (22), os poupadores que tiveram perdas econômicas por causa dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) poderão se habilitar para recebimento dos valores e aderir ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro passado.
O site www.pagamentodapoupanca.com.br, criado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para adesão ao acordo e ressarcimento aos poupadores, já está no ar.
Os pagamentos começarão a ser feitos em até 15 dias após a validação das instituições financeiras, e o dinheiro será creditado na conta corrente.
A expectativa é que 1 milhão de poupadores sejam ressarcidos em um total de R$ 12 bilhões, o que deve estimular o consumo e ajudar na recuperação da economia.
A única forma aderir é por meio do site. Esse acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas movidas por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), dentro dos prazos legais. Mas vale lembrar que, ao assinar o acordo, cuja adesão é voluntária, o interessado abrirá mão da disputa judicial.
“Hoje nós celebramos uma vitória maiúscula do diálogo e do entendimento. São mais de um milhão de processos abrangidos, que deixam de sobrecarregar os tribunais. Trata-se de um feito histórico para a AGU e para a Justiça brasileira. É uma missão para todos nós traçar caminhos de consenso. São bilhões de reais para circular na economia brasileira”, disse Temer.
Como será a adesão
Para acessar a plataforma e a assistente virtual, é preciso criar um login (com o número do CPF e e-mail) e uma senha, explica a Febraban.
O advogado ou o defensor público, no seu respectivo perfil de usuário, poderá fazer as habilitações ao acordo de seus clientes. No caso das ações coletivas, esse papel poderá ser executado pelas entidades que ingressaram com a ação.
O poupador, herdeiro ou inventariante, no seu perfil de usuário, poderá fazer a habilitação com relação à poupança de que é titular, e acompanhar as habilitações que tenham sido feitas em seu nome.
Como será feito o pagamento
Para quem tem o direito de receber até R$ 5 mil, o pagamento será integral e à vista.
Para indenizações acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%. Valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil serão pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e quatro prestações semestrais.
O pagamento será feito 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador, a fim de que os mais idosos possam receber primeiro. Aqueles que executaram ações em 2016, serão contemplados no último lote, independentemente da idade.
O Itaú Unibanco e o Santander, entretanto, anunciaram que farão o pagamento à vista para os seus correntistas para qualquer valor de indenização.
Aderiram ao acordo os seguintes bancos
Itaú Unibanco
Banco Bradesco
Banco do Brasil
Banco Santander (Brasil)
BRB – Banco de Brasília
Banco Safra
Banese – Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Caixa Econômica Federal
Banpará – Banco do Estado do Pará
Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo
CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo
Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)
Banco Citibank
Banco da Amazônia
Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo
