A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção, que será lançado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). As propostas podem ser enviadas até o dia 20 de agosto. Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível aqui. No documento, é preciso redigir a proposta de ação, justificá-la, dizer quais são os resultados esperados e indicar o prazo em que ela deve ser implementada. Em seguida, deve-se escolher o eixo e a linha de atuação.
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) participa das ações da Enccla desde 2013. Este ano, o Procurador de Contas de Santa Catarina Diogo Ringenberg faz parte do grupo responsável pela Ação 1: Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção.
As propostas enviadas pela população são divididas em três eixos: Prevenção (iniciativas para evitar a ocorrência de atos de corrupção), Detecção (ações para melhor identificação e controle de atos de corrupção) e Punição (voltadas à investigação e aplicação de sanções e/ou penas a quem praticou atos de corrupção). E podem se enquadrar nas seguintes linhas: Formação e capacitação de agentes públicos; Estruturação de órgãos/entidades; Implementação de sistemas ou compartilhamento de dados; Produção e divulgação de conhecimento e Normatização/regulação.
A Estratégia Nacional é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Enccla, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.
