O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou recentemente a abertura de inquérito para investigar a organização de atos contra a democracia. A iniciativa visa apurar os atos realizados no último domingo (19), em diversas cidades do país, onde havia entre os manifestantes, os defensores do fechamento do STF e do Congresso Nacional. Além disso, houve o pedido de reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar.
A iniciativa do ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Moraes autorizou a busca de provas solicitadas pelo Ministério Público Federal e manteve o caso sob sigilo.
Ao acionar o Supremo Tribunal Federal, o procurador justificou o pedido afirmando que os atos foram cometidos por vários cidadãos, inclusive deputados federais, porém não citou o presidente Jair Bolsonaro, que também participou do ato em Brasília. O envolvimento dos legisladores federais nos protestos, que possuem foro privilegiado, foi utilizado por Aras para justificar que a investigação, que corre sob sigilo, fique no Supremo.
No ato ocorrido no domingo, Bolsonaro discursou em Brasília, no Distrito Federal, em frente ao Quartel-General do Exército em apoio aos manifestantes. No entanto, um dia após ao movimento, o presidente se mostrou contrário ao fechamento do STF e Congresso.
De acordo com o ministro, os fatos apresentados pela procuradoria são ‘gravíssimos’ e atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e também contra as instituições republicanas. “É imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”,enfatizou.
