O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de negociações diretas entre os estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo para definir os valores devidos a Santa Catarina referentes aos royalties do petróleo. A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília na última quinta-feira, 24 de outubro de 2024.
A audiência que pode mudar a situação dos royalties
Na audiência, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) discutiram a Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata do pagamento dos royalties. Entre os principais pontos abordados, destacaram-se a autorização para negociações diretas entre os estados para definir valores e prazos de pagamento, a programação de uma primeira reunião com o Paraná que deve ocorrer em breve, e o pedido de informações à Petrobras, solicitando que a empresa forneça dados sobre os pagamentos relacionados à exploração de petróleo em campos reconhecidamente catarinenses.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou a importância da presença do governador na audiência para avançar nas tratativas.
Uma luta que dura mais de três décadas
O conflito sobre os royalties começou em 1987, quando Santa Catarina questionou os critérios do IBGE para definir a divisa marítima com o Paraná. Esses critérios resultaram na transferência de royalties de campos de petróleo para o Paraná, prejudicando Santa Catarina. A história inclui:
- Ação judicial: Santa Catarina ajuizou uma ação no STF em 1991, buscando o reconhecimento de seus direitos sobre os royalties.
- Decisão favorável: Em 2020, o STF decidiu que os critérios do IBGE eram ilegais e determinou a revisão dos limites marítimos.
O impacto dos royalties na população catarinense
Os royalties são fundamentais para compensar investimentos em infraestrutura e mitigar os impactos ambientais da exploração de petróleo. A recuperação desses valores é vista como essencial para a implementação de políticas públicas em Santa Catarina.
