O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é proibida qualquer restrição de gênero para todas as vagas nos concursos da Polícia e Bombeiros militares de Santa Catarina. A determinação foi feita durante uma sessão virtual.
Decisão histórica para a igualdade de gênero
Os ministros do STF seguiram o voto da ministra relatora, Carmen Lúcia, suspendendo os concursos que limitavam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos. Essa medida desrespeitava a regra constitucional da igualdade de gênero.
Revogação da liminar e retomada do concurso
A ministra determinou a revogação da liminar que paralisava os concursos e o prosseguimento dos mesmos, com a condição de que futuros concursos para vagas nas corporações militares do Estado mantenham a igualdade de condições entre os gêneros.
Pronunciamento do Procurador-Geral do Estado
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, afirmou que o principal objetivo do governo era retomar o concurso, cujo edital foi publicado em 2023 e estava paralisado desde janeiro deste ano por conta de uma liminar.
