A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à chamada trama golpista. O julgamento está previsto para começar às 14h, em Brasília, e será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas econômicas e sanções contra o Brasil com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como será o julgamento
A sessão terá início com a leitura do relatório do processo por Alexandre de Moraes, resumindo as etapas da ação. Em seguida, o representante da PGR fará a sustentação da acusação.
A defesa do ex-deputado será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), após Eduardo Bolsonaro não indicar advogado particular e não ser localizado para notificação pessoal.
Depois das manifestações das partes, Moraes apresentará seu voto pela condenação ou absolvição. Na sequência, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O julgamento ocorrerá com quatro ministros. A quinta cadeira do colegiado permanece vaga após mudanças na composição da Corte.
O que diz a acusação
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. O inquérito investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto às autoridades norte-americanas para promover medidas como sobretaxas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e aplicação de sanções econômicas.
De acordo com a PGR, o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Para a procuradoria, as ações tiveram efeitos concretos sobre setores econômicos brasileiros atingidos por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Em manifestação ao Supremo, a PGR afirmou que a estratégia teria causado prejuízos a segmentos produtivos e trabalhadores ligados às cadeias de exportação afetadas.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento em razão de agravantes. A procuradoria também pediu a fixação de indenização por eventuais danos econômicos atribuídos às condutas investigadas.
Argumentos da defesa
A Defensoria Pública da União pediu a anulação do processo e questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
Segundo a DPU, o ministro estaria impedido de atuar no caso por ter sido diretamente atingido pelas medidas mencionadas na investigação, como o cancelamento de vistos e sanções financeiras.
A defesa também argumenta que a composição da Primeira Turma está incompleta e sustenta que um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.
