O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira a decisão monocrática da desembargadora Maria Santa Rita, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que autorizou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter um canal de denúncias contra professores.
A decisão responde a um recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e é válida até o julgamento do mérito da ação, que não tem data para ocorrer.
A desembargadora do TJSC derrubou decisão da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, de novembro do ano passado, que considerou o disque-denúncias contra os professores ilegal. Com isto, a deputada ficou autorizada a receber, novamente, as denúncias dos alunos.
Campagnolo lançou o canal logo após o segundo turno da eleição presidencial, no ano passado, e pediu para alunos gravarem e denunciarem e professores que se manifestassem contrários ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). A deputada, que é defensora do projeto Escola Sem Partido, fala em “doutrinação” em sala de aulas.
O disque-denúncia provocou uma série de reações de diversas entidades de classe, que consideraram a postura da deputada uma afronta à liberdade de cátedra – a liberdade de ensinar. Foi citado, inclusive, pelo ministro Gilmar Mendes quando o STF julgou arbitrárias as ações de censura contra manifestações em universidades, no período eleitoral.
A decisão do ministro Fachin foi célere, uma vez que o recurso do MPSC deu entrada no STF na última terça-feira (5). O advogado da deputada, Cláudio Gastão da Rosa, disse que ainda não havia sido informado sobre a decisão, e que aguarda ser notificado para “tomar as providências cabíveis”.
