O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os novos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverão ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão, que entra em vigor com a publicação da ata do julgamento, vale apenas para depósitos futuros e não retroage para valores já depositados.
Entenda as mudanças no cálculo do FGTS
A correção pelo IPCA representa um ganho para os trabalhadores em comparação às regras atuais:
- A regra atual do FGTS combina a TR (Taxa Referencial) com 3% ao ano.
- A TR está atualmente em 0,32% ao mês, mas pode variar.
- O IPCA será utilizado sempre que a inflação mensal for maior que a correção atual do fundo.
Impacto da decisão para os trabalhadores
O professor de Economia da FGV, Joelson Sampaio, explica que a alteração garante maior proteção aos trabalhadores, especialmente em anos de alta inflação. Em 2021, por exemplo, a inflação superou 10%, enquanto o rendimento do FGTS foi de apenas 5,83%, resultando em perda real de valor para os trabalhadores.
Simulação de ganhos com a nova regra
Joelson Sampaio realizou simulações com a regra antiga e a nova, considerando a inflação dos anos 2020, 2021 e 2022 e um valor de R$ 1.000 no FGTS:
- Em 2020, com uma inflação de 4,92%, o rendimento seria o mesmo em ambas as regras.
- Em 2021, a nova regra resultaria em um rendimento de R$ 50,05 a mais, devido à alta inflação.
- Em 2022, o ganho viria do efeito acumulativo, com a base de 2021 maior devido à nova regra, resultando em um rendimento maior no ano seguinte.
Repercussão da decisão
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão beneficia trabalhadores, empresas e o governo. “Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, declarou Messias.
