O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (21) à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho do chefe do poder Executivo, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). O decano também encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva de Jair Bolsonaro por causa do inquérito sobre a interferência política na Policia Federal.
Agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar a notícia-crime e se manifestar sobre os pedidos. Após, a decisão final sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos será do decano do STF. A ação do ministro do STF é um trâmite burocrático.
Os despachos são de três notícias-crime que foram apresentadas por partidos políticos PDT, PSB e PV no último dia 28. Os partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL – SP). Outra representação foi feita pelo PT que solicita a apreensão do celular de Moro.
Mello afirma que é papel do Estado apurar acusações criminais feitas por qualquer pessoa. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis. Motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, avalia.
Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que não entregará seu celular à Justiça se assim for determinado. “Acham que eu sou um rato para entregar meu celular nessas circunstâncias?”, questionou. “Como eu vou entregar um celular em que eu falo com líderes mundiais? Alguns falam que é praxe, eu não sou diferente de ninguém, a lei me atinge, mas sou presidente da República e vou lutar pelo meu país. Eu farei valer a posição do presidente. Jamais pegarão meu telefone. Seria uma afronta”.
