A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora de ação do PSOL que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação, conduz nesta sexta-feira (3) e na segunda (6) uma audiência pública sobre o tema.
Serão ouvidos cerca de 60 especialistas na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Entre os participantes estão médicos e religiosos, por exemplo.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, participa da abertura do evento, marcada para 8h20.
Rosa Weber convocou a audiência por entender que se trata de um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados” por envolver razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.
Após o debate, ela vai preparar o relatório e liberar o processo para julgamento. Somente depois disso, o julgamento poderá ser marcado pela presidência do STF – Cármen Lúcia ou Dias Toffoli (que assume em setembro), a depender de quando o tema for liberado.
Em março do ano passado, o PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que sejam considerados inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto até a décima segunda semana de gestação. Ou seja, o partido quer que a Corte autorize que mulheres grávidas de até três meses abortem.
Hoje, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida da mulher e feto anencéfalo – nas duas primeiras situações há previsão legal e na última a autorização foi dada pelo STF.
O PSOL quer ainda a concessão de uma liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais ou processos em andamento que aplicam os artigos 124 e 126 do Código Penal.
O artigo 124 considera crime punido com prisão de até três anos provocar abordo em si ou consentir que alguém provoque. O 126 conside
O partido argumenta que a criminalização do aborto viola diversos direitos fundamentais: da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição da tortura ou tratamento desumano, da saúde e do planejamento familiares mulheres, adolescentes e meninas.
O partido cita que o próprio STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e também apresentou decisão recente da Primeira turma do tribunal entendendo que o aborto até os três meses não pode ser considerado crime.
Com base nessas decisões, o PSOL considera que o Supremo afirmou que o feto ou embrião nas em desenvolvimento no útero, com até 12 semanas, não são consideradas pessoas constitucionais, com direitos a serem preservados.
A ação de 61 páginas afirma que a gravidez não pode ser imposta às mulheres, muitas vezes prejudicando o projeto de vida delas.
“Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever, impondo-a às mulheres, em particular às mulheres negras e indígenas, nordestinas e pobres, o que muitas vezes traz graves consequências ao projeto de vida delas.”
Conforme o PSOL, dados de 2016 da Pesquisa Nacional do Aborto mostraram que uma mulher a cada minuto faz aborto no Brasil e que a estimativa é que mais de mais de 3 milhões de mulheres que já abortaram hoje têm outros filhos e que, portanto, poderiam ser presas pelo crime de aborto.
Além disso, diz o partido, estudos recentes mostram que de 8% a 18% de mortes maternas decorrem de abortos inseguros.
