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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus contra as condenações no Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento ocorre no plenário virtual e começa às 11h, com a votação permanecendo aberta até 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Tipo de recurso
Estão em análise embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto da decisão anterior, sem alterar o resultado do julgamento. Por isso, a expectativa é de rejeição dos pedidos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a votação, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux, que migrou recentemente para a Segunda Turma, não participará da análise.
Possibilidade de prisão
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar relacionada ao inquérito do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada.
A execução da pena poderá ocorrer no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, decisão que caberá a Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, incluindo militares e ex-integrantes do governo, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, a defesa também pode pedir prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que passou a cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Penas definidas pelo STF
| Nome | Cargo | Pena |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | 27 anos e 3 meses |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro e ex-candidato a vice | 26 anos |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | 24 anos |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça | 24 anos |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | 21 anos |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | 19 anos |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin | 16 anos, 1 mês e 15 dias |
Ramagem, atualmente deputado federal, foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parte das acusações, no entanto, foi suspensa — especialmente as relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da sentença e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Contexto do julgamento
O julgamento principal ocorreu em 11 de setembro, quando o STF condenou Bolsonaro e aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
A decisão foi considerada histórica por marcar a primeira condenação de um ex-presidente por tentativa de ruptura democrática.
Agora, os ministros avaliam se houve erros formais no acórdão, sem reabrir discussão sobre a culpabilidade dos réus.
