A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento ocorre de forma virtual e segue até às 23h59.
Além do caso de Zambelli, os ministros também analisam o recurso de Walter Delgatti, o hacker responsável pela invasão, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. Segundo o STF, Delgatti teria agido a mando da deputada.
Zambelli fugiu do Brasil e está na Itália
O recurso foi protocolado antes da fuga de Zambelli, que deixou o Brasil no início da semana rumo aos Estados Unidos. Na terça-feira (4), ela desembarcou em Roma, onde deve permanecer. A parlamentar tem dupla cidadania ítalo-brasileira, o que pode influenciar em um possível pedido de extradição.
Caso o STF rejeite o recurso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, poderá determinar o início do cumprimento da pena — transformando a prisão, até então preventiva, em definitiva.
Perda do mandato e extradição podem ocorrer
A rejeição do recurso pode resultar na perda automática do mandato parlamentar. Nesse caso, não será necessário o aval da Câmara dos Deputados para o cumprimento da pena. De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, como no caso da deputada. Porém, com a condenação definitiva, a execução da pena não depende da aprovação do plenário da Câmara.
O novo status jurídico pode facilitar o pedido de extradição junto ao governo italiano, como já ocorreu em casos semelhantes — a exemplo do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado após condenação no processo do mensalão.
Defesa alega cerceamento e questiona multa
No recurso, a defesa de Zambelli pediu absolvição e alegou cerceamento de defesa, dizendo que não teve acesso a todas as provas do processo. Os advogados também questionaram a indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos, alegando que o valor foi arbitrário.
Após a fuga da deputada, o advogado Daniel Bialski deixou o caso. A defesa agora está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), conforme decisão do relator Alexandre de Moraes.
