Decisão provisória de Flávio Dino provoca reação
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas. A decisão foi feita a partir de um pedido do PSOL e será submetida ao plenário do STF para referendo. Essa medida antecipou o julgamento originalmente previsto para 30 de agosto.
- Liminar concedida por Flávio Dino: suspensão das emendas impositivas
- Referendo pelo plenário: decisão será confirmada pelo STF
- Julgamento antecipado: originalmente agendado para 30 de agosto
Reação de congressistas e críticas à suspensão
A decisão de suspender as emendas gerou forte reação no Congresso Nacional. Em uma votação realizada na noite de quarta-feira (15), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que visava liberar R$ 1,3 bilhão para o Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou as decisões monocráticas de Dino, afirmando que tais decisões afetam o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais filantrópicos, que dependem dessas emendas.
- Crítica de Arthur Lira: decisões monocráticas prejudicam serviços essenciais
- Rejeição de medida provisória: Comissão Mista de Orçamento descarta crédito extraordinário
Detalhes das decisões liminares e impacto
Desde o início de agosto, Flávio Dino emitiu várias liminares suspendendo a execução de emendas ao orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL. As emendas afetadas incluem:
- Emendas de comissão: suspensas por decisão liminar
- Emendas Pix: tipo de emenda individual também suspensa
- Emendas impositivas: suspensão geral até atendimento de critérios constitucionais
A suspensão tem o objetivo de evitar danos aos cofres públicos e será válida até que as emendas cumpram os critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pela Constituição. Apenas emendas destinadas a obras em andamento e situações de calamidade pública poderão ser executadas.
Fonte: Agência Brasil
