O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25 de junho de 2024, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada por maioria de votos e, embora a conduta não se torne legal, ela não será mais considerada crime.
Critério para diferenciar usuário de traficante será decidido
O STF ainda precisa decidir os critérios que diferenciarão o usuário do traficante, o que será definido na próxima sessão, na quarta-feira, 26 de junho.
Impacto da decisão
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal representa uma mudança significativa na política de drogas do país, com potencial para influenciar futuros debates e legislações sobre o tema.
Sessão histórica
A sessão do STF que levou à descriminalização foi marcada por debates intensos e opiniões divergentes, refletindo a complexidade e a importância do tema para a sociedade brasileira.
- Data da sessão: 25 de junho de 2024
- Participantes: Ministros do STF
- Decisão: Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
