A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), manter em liberdade Elizeu Mattos (MDB), ex-prefeito do município de Lages. Elizeu foi condenado a 31,7 anos de reclusão, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa (por 22 vezes), dispensa indevida de licitação (por duas vezes) e fraude a licitação.
Em julgamento a embargos de declaração, ocorrido em 3 de dezembro de 2019, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, havia determinado a imediata expedição do mandado de prisão contra Elizeu.
Ainda em dezembro de 2019, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia concedido um habeas corpus para o político e o MPF entrou com agravo para questionar a liberdade do ex-prefeito.
Por dois votos a um, a Segunda Turma do STF rejeitou o agravo do MPF e manteve Elizeu livre. Ricardo Lewandowski e Gilmar votaram pela liberdade do ex-prefeito; Edson Fachin foi voto vencido.
