Julgamento histórico se arrasta desde 2016
O julgamento em questão teve início em 2016 e já foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista. O retorno do caso ocorreu com o voto do ministro Cristiano Zanin, que já havia solicitado mais tempo para examinar o processo em maio deste ano. Em seu voto, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, que defendeu a vedação das revistas vexatórias, porém, a análise do caso foi novamente suspensa.
Contexto do caso
A Corte está avaliando um recurso do Ministério Público que visa reverter a absolvição de uma mulher flagrada ao tentar entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidos em um preservativo na vagina. Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, considerando que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Votos dos ministros
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou em 2020 pela ilegalidade das buscas íntimas, argumentando que os funcionários das penitenciárias não podem realizar buscas abusivas nos corpos de visitantes, pois isso configura uma violação da intimidade. Fachin sugeriu alternativas menos invasivas, como scanners corporais, raquetes de raio-X ou revistas corporais superficiais, evitando a necessidade de que os visitantes removam suas roupas ou tenham suas partes íntimas inspecionadas.
O entendimento do relator foi apoiado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que já está aposentada. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, votando a favor das revistas. Moraes reconheceu a gravidade das revistas íntimas vexatórias, mas defendeu que essa prática não pode ser considerada automaticamente degradante sem uma análise caso a caso, alertando para os riscos à segurança dos presídios. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: Agência Brasil
