domingo, 22 novembro , 2026

STF suspende repasses a ONGs por falta de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de recursos para 13 ONGs e entidades do terceiro setor. A decisão foi baseada na ausência de mecanismos adequados de transparência e na falta de divulgação sobre a aplicação de verbas recebidas via emendas parlamentares.

Falhas apontadas em fiscalização da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas graves durante a análise de entidades que receberam altos volumes de recursos em 2024. Entre as constatações estão:

  • Entidades não transparentes: Metade das ONGs fiscalizadas não divulga informações adequadas.
  • Dados incompletos ou desatualizados: Nove organizações apresentaram irregularidades na prestação de contas.
  • Baixo índice de conformidade: Apenas 15% das entidades avaliadas atendem aos critérios de clareza e detalhamento.

Consequências para as organizações irregulares

As 13 entidades identificadas como não transparentes serão inscritas nos cadastros CEPIM e CEIS, ficando impedidas de receber novos repasses. Para as nove organizações com dados incompletos, foi estipulado um prazo de 10 dias para regularização, sob risco de suspensão de recursos.

Auditorias e próximas etapas

Além das suspensões, o STF determinou que a CGU realize auditorias específicas nas ONGs não conformes, com prazo de 60 dias para apresentar um relatório técnico detalhado. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deverá notificar os ministérios sobre a proibição de novos repasses. A decisão faz parte das ações analisadas na ADPF 854 e nas ADIs 7688, 7695 e 7697, reforçando o compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos.

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