O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a federalização do Porto de Itajaí, com início do processo em 1º de janeiro de 2025. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin na segunda-feira (23), derruba a liminar que mantinha a gestão municipalizada. Apesar de possível recurso do Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, a gestão do porto será transferida para a Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável também pelo Porto de Santos, em São Paulo.
Porto de Itajaí é o segundo maior do Brasil
A estrutura desempenha um papel crucial na economia de Santa Catarina e é o segundo maior porto do Brasil, atrás apenas de Santos.
- Contribuiu para o maior PIB estadual, gerado em Itajaí.
- Arrecadou US$ 13,1 bilhões em importações em 2023, o que equivale a cerca de R$ 64 bilhões.
- Movimentou quase 11,5 mil toneladas até dezembro de 2023.
Governador busca reverter a decisão
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, se manifestou contra a federalização, alegando falta de diálogo com o governo federal e chamando a mudança de “decisão política” do presidente Lula.
- O convênio de gestão municipalizada expira em 31 de dezembro de 2024.
- A gestão local existe desde os anos 1990.
Histórico judicial e a nova gestão
A federalização do Porto de Itajaí passou por decisões judiciais desde 17 de dezembro, quando foi confirmada pela primeira vez. Após uma suspensão pelo TRF-4 no dia 19, o STJ derrubou a liminar no dia 23, permitindo o início do processo.
- A Autoridade Portuária de Santos (APS) será responsável pela gestão.
- A federalização foi debatida internamente pelo governo federal desde o início de 2023.
