Ferramentas tecnológicas ajudam tribunais superiores a identificar temas repetitivos e dar mais agilidade e segurança jurídica ao Judiciário brasileiro
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Sistemas de inteligência artificial do STJ e STF organizam processos, identificam temas repetitivos e reforçam segurança jurídica no país.
Palavras-chave:
STJ, STF, Inteligência Artificial, sistema Logos, VitórIA, jurisprudência, precedentes, tecnologia no Judiciário, processos judiciais, CPVIP
A transformação digital do Judiciário brasileiro ganhou destaque no 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), com a apresentação de duas poderosas ferramentas de inteligência artificial: o sistema Logos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o VitórIA, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O chefe da Assessoria de Inteligência Artificial do STJ, Montgomery Wellington Muniz, apresentou o Logos, lançado em fevereiro de 2025, que já atende cerca de 1,2 mil usuários, entre ministros, ministras, assessores e assessoras.
“O sistema conversa com todos os processos no acervo. Além do chat, estamos funcionando com busca de semelhanças, agrupamento de processos, sugestão de processo candidato a repetitivo, entre outras ações”, explicou Muniz. Ele enfatizou que, durante os treinamentos com os usuários, o foco é conscientizar sobre o uso responsável da IA: “Temos batido na tecla de evitar perguntas que deleguem decisões à máquina”.
A importância do Logos se torna ainda mais evidente diante do volume de trabalho: o STJ recebe cerca de 500 mil processos por ano, e cada ministro profere em média 20 mil decisões. Apesar de cada gabinete contar com 38 assistentes, a equipe dedicada à IA é formada por apenas seis pessoas.
Na mesma linha, a secretária de Tecnologia e Inovação do STF, Natacha Moraes de Oliveira, apresentou o VitórIA, um sistema de IA tradicional – não generativa – que agrupa processos semelhantes em todo o tribunal. “A ferramenta permite ao STF identificar, de forma precoce, processos muito parecidos, o que nos ajuda a propor novos temas de repercussão geral e evitar julgamentos repetitivos”, afirmou.
Graças ao uso do VitórIA, o STF conseguiu afetar nove novos temas de repercussão geral em apenas 12 meses, garantindo maior segurança jurídica e evitando decisões contraditórias sobre casos semelhantes.
O evento também foi palco de um debate sobre a atuação da advocacia no contexto da inovação. Os advogados Rafael de Assis Horn e Márcio Sachet discutiram “O papel da advocacia na formação dos precedentes qualificados e litigância predatória”, sob a mediação do juiz de direito Márcio Schiefler Fontes.
Márcio Sachet alertou sobre a necessidade de maior qualificação dos profissionais do Direito: “A advocacia precisa entender melhor a sistemática dos tribunais superiores. O Brasil não tem um triplo grau de jurisdição. Os tribunais superiores são cortes distintas e não instâncias revisora comum”.
Já Rafael Horn destacou o uso crescente da tecnologia também pela advocacia, citando a automatização de procurações e outras ações: “Nem toda demanda em massa é abusiva. Precisamos superar a jurisprudência defensiva”, pontuou.
As apresentações mostram como a inteligência artificial já é uma aliada do Poder Judiciário para lidar com a complexidade e o volume de processos no Brasil, promovendo mais agilidade, coerência e eficiência.
