O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus ao ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), acusado de envolvimento na Operação Mensageiro. A decisão foi proferida pelo ministro Jesuíno Rissato no último dia 18 de junho.
Acusações contra o ex-prefeito
Deyvisonn de Souza é suspeito de receber propina para favorecer a empresa Versa Engenharia, que possui um aterro sanitário na cidade. As acusações contra o ex-prefeito incluem:
- Recebimento de propina
- Fraude em licitação
- Corrupção ativa e passiva
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
Decisão do STJ e justificativas
A defesa de Souza recorreu ao STJ para evitar um novo pedido de prisão após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) acolher um recurso do Ministério Público. No entanto, o pedido foi negado com a justificativa de que a medida exigiria uma análise aprofundada dos autos, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Histórico e situação atual
Deyvisonn de Souza foi preso na primeira fase da Operação Mensageiro em dezembro de 2022, enquanto cumpria agenda em Brasília. Ele renunciou ao mandato em julho de 2023 e atualmente está em liberdade, desde que cumpra as condicionantes impostas pela Justiça.
