Desistência após aprovação no processo seletivo
A trabalhadora havia sido aprovada para a vaga de repositora após entrevista e exame admissional. A empresa chegou a abrir uma conta bancária para pagamento do salário. No entanto, ao comparecer para tirar a foto do crachá, foi informada de que a vaga não estava mais disponível.
Entre os principais pontos do caso:
- A candidata passou por todas as etapas do processo seletivo;
- A empresa realizou procedimentos preparatórios para a contratação;
- A desistência ocorreu sem justificativa clara.
Decisão em segunda instância reconhece discriminação
Inicialmente, a 1ª Vara do Trabalho de Tubarão negou o pedido de indenização, alegando falta de provas que ligassem a recusa à identidade de gênero da trabalhadora. Entretanto, ao recorrer, a reclamante conseguiu reverter a decisão no TRT-SC.
A relatora do caso, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, destacou que a exclusão sem justificativa, após aprovação em todas as etapas, caracteriza discriminação, conforme o artigo 1º da Lei 9.029/95.
Supermercado não compareceu ao processo
Outro fator determinante para a condenação foi a ausência de defesa da empresa no processo. Isso resultou na aplicação de “revelia e confissão ficta”, fazendo com que os fatos alegados pela trabalhadora fossem presumidos como verdadeiros.
Indenização por danos morais e materiais
O TRT-SC determinou que a rede de supermercados pague:
- R$ 30 mil por danos morais, devido à violação da dignidade e do direito ao trabalho;
- R$ 7 mil por danos materiais, referentes à perda financeira gerada pela desistência da contratação.
Além disso, a decisão reforça a necessidade de combate à discriminação no mercado de trabalho, garantindo que pessoas trans tenham igualdade de oportunidades.
Visibilidade trans e desafios no mercado de trabalho
A decisão foi divulgada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado ontem. Apesar de avanços como a permissão do nome social em documentos, pesquisas indicam que pessoas trans ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, tornando casos como este um alerta para empresas e a sociedade.
