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A Suprema Corte dos Estados Unidos deve ouvir nesta quarta-feira (5) os argumentos sobre a legalidade das tarifas abrangentes impostas por Donald Trump, em um caso que pode redefinir os limites do poder presidencial e ter grandes impactos na economia global.
As argumentações começam às 12h (horário de Brasília), após tribunais inferiores decidirem que o uso da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) — de 1977 — pelo ex-presidente excedeu sua autoridade.
Desafio judicial e impacto político
O caso reúne três ações judiciais movidas por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria liderada por governadores democratas.
Trump, que tenta manter as tarifas, pressiona a Suprema Corte, composta hoje por uma maioria conservadora de 6 a 3, a validar o uso da medida, considerada uma de suas principais ferramentas econômicas e de política externa.
“Se derrubarem as tarifas, estaremos indefesos, levando talvez até mesmo à ruína de nossa nação”, escreveu Trump em sua rede social no domingo (2).
O que está em jogo
As tarifas — impostos sobre produtos importados — podem gerar trilhões de dólares em arrecadação ao longo da próxima década, segundo o governo.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, deve acompanhar pessoalmente a audiência na Suprema Corte. Ele afirmou à Reuters que, caso Trump perca, as tarifas atuais devem permanecer enquanto o governo busca outras bases legais para mantê-las.
O Departamento de Justiça de Trump argumenta que a IEEPA permite ao presidente “regular” as importações durante emergências nacionais, mesmo sem mencionar explicitamente o termo “tarifas”.
Disputa constitucional
A Constituição dos Estados Unidos concede ao Congresso — e não ao presidente — o poder de criar impostos e tarifas. Por isso, os críticos afirmam que Trump usou de forma indevida uma lei emergencial para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, incluindo China, União Europeia e México.
Trump é o primeiro presidente da história a usar a IEEPA dessa forma, ampliando os limites da autoridade executiva. O republicano já utilizou medidas semelhantes em outras áreas, como imigração, demissões de servidores federais e operações militares domésticas.
Próximos passos
A Suprema Corte pode levar meses para emitir uma decisão, mas o governo pediu celeridade devido ao impacto econômico das medidas.
A decisão terá fortes implicações comerciais e políticas, podendo definir os limites da atuação presidencial nos Estados Unidos em questões econômicas.
