domingo, 9 agosto , 2026

Suspensa a decisão de perda de direitos políticos de prefeito

 

Zahyra Mattar
Imaruí
 
A argumentação do prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza (PSD), junto ao Tribunal de Justiça, na ação que responde por suposta ilegalidade em um processo licitatório, teve mais um capítulo ontem. O TJ suspendeu a decisão de primeira instância, proferida em abril deste ano. 
 
Na época, ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar ou receber benefícios e incentivos fiscais direta ou indiretamente. Além de ter sido pedida a devolução do dinheiro.
 
Amarildo, outras três pessoas julgadas e uma empresa fornecedora de livros respondem na justiça, desde 2009, por uma suposta fraude em duas licitações para aquisição de obras para escolas municipais.
 
A sentença em primeiro grau poderia deixar o mandatário fora do circuito político. Agora, com a suspensão da decisão pelo TJ, Amarildo está apto a prosseguir na vida pública, inclusive a concorrer em outubro próximo à reeleição a prefeito de Imaruí.
 
A ação civil pública foi ajuizada, na época, pelo Ministério Público (MP), que agora poderá, ou não, contestar o efeito de suspensão proferido pelo TJ. Mesmo que isso ocorra, Amarildo poderá fazer novas contestações sem a necessidade de sair do cargo ou ter a campanha eleitoral interrompida.

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