Eduardo Zabot
Imbituba
O processo tramita desde novembro do ano passado na Justiça Federal da 4ª Região e uma ação civil pública foi ingressada com o pedido do Instituto Sea Shepherd Brasil – Instituto Guardiões do Mar, contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodeversidade (ICMBio), sob a justificativa de que são necessárias medidas eficazes para a proteção dos mamíferos. Ontem a Advocacia Geral da União, que representa o ICMBIO, entrou com um agravo pedindo a suspensão da liminar assinada pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, da vara federal de Laguna.
"Juntamos uma equipe técnica da APA da Baleia Franca, que apresentou argumentos técnicos sobre o trabalho realizado antes de colocar as embarcações no mar para o turismo das baleias", explica a chefe da unidade da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha. Além disso, foi incluído uma vasta bibliografia de vídeos, além de fotos e material informativo que falam sobre a observação da baleia franca.
Elisabeth se mostrou confiante em uma decisão favorável ao agravo, devido ao processo de cuidado realizado há sete anos, o qual prevê a preservação íntegra dos mamíferos. “Não existe uso letal para nenhuma espécie. As embarcações seguem as regras do artigo 1.147 do Ibama sobre aproximação e distância das baleias e recebem vistorias rigorosas da Marinha do Brasil”, ressalta. Não há data para que o agravo seja julgado.
Turismo e segurança
A atividade de observação de baleia inicia sempre em junho e vai até novembro, como a temporada está suspensa, a Apa da baleia franca aguarda a decisão da justiça para iniciar os passeios.
Hoje, três embarcações levam turistas para ver as baleias no alto de Imbituba e Garopaba, com avaliação e vistoria registrada pelo Ibama e pela Marinha do Brasil. A atividade aquece a temporada de inverno. Somente no ano passado, foram quatro mil visitantes nesta época.
