segunda-feira, 6 abril , 2026

TAC garante repasse de brinquedos ao Conselho Tutelar de Imbituba

Nesta quarta-feira (18), o município de Imbituba anunciou a compra de 32 brinquedos e duas cadeiras para o transporte de crianças atendidas pelo Conselho Tutelar. A medida cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reforçando o compromisso do município com o bem-estar das crianças em situação de vulnerabilidade social.

Recurso de multas possibilita aquisição

Os brinquedos e equipamentos foram adquiridos com valores provenientes de autuações aplicadas pela Secretaria Municipal de Fiscalização (SEFIC) a estabelecimentos em dívida urbanística. O montante permitiu que a Secretaria Municipal de Administração cumprisse as ações previstas no TAC, visando à melhoria do atendimento no Conselho Tutelar.

Continuidade nas ações do TAC

Além da compra dos brinquedos, o TAC inclui outras medidas que já foram implementadas no Conselho Tutelar, como a instalação de novos elementos nas dependências do órgão, tornando o ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças.

Trabalho integrado para atender a comunidade

O Secretário Municipal de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza, destacou a importância da cooperação entre as secretarias para garantir o cumprimento do TAC e melhorar a qualidade dos serviços públicos em Imbituba.

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