O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu um processo para acompanhar o contrato firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa responsável pela organização do carnaval de rua da cidade entre 2025 e 2027. A medida foi motivada por uma representação apresentada por um vereador, que apontou suspeitas de irregularidades.
O que será analisado
Segundo o TCE, o objetivo é verificar se os serviços contratados foram prestados corretamente. Caso sejam encontradas falhas, o tribunal poderá adotar medidas que incluem recomendações, aplicação de multas e até a suspensão de trechos do contrato.
O edital de leilão eletrônico n. 410/2024 previa outorga mínima de R$ 200 mil por ano. O contrato foi arrematado por R$ 521 mil anuais. Em 2025, a festa contou com 12 arenas espalhadas por diferentes pontos da capital, sem cobrança de ingresso, exceto para espaços diferenciados oferecidos pela empresa contratada.
Entre os pontos que estão sob análise do tribunal estão:
efetivo pagamento da outorga;
cumprimento do contrato em todas as arenas;
proibição de subcontratação em parte da produção e promoção do evento;
adequação de serviços de segurança, vigilância, ambulância e banheiros químicos;
conformidade da estrutura montada com o contratado;
elaboração dos planos de prevenção e proteção contra incêndio;
qualificação das empresas subcontratadas de segurança;
fiscalização in loco da execução do contrato;
receitas, patrocínios e demais fontes de custeio.
Como foi o carnaval 2025
O carnaval de rua deste ano foi o primeiro realizado sob a nova concessão. Além da estrutura de arenas, o evento contou com serviços de segurança e saúde previstos no contrato. O tribunal agora analisa se as exigências foram cumpridas integralmente.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que a empresa vencedora da licitação foi a Hit Makers, responsável pela organização da festa até 2027. A administração municipal afirma que o objetivo do modelo é ampliar o carnaval para diferentes bairros, garantindo inclusão, segurança e qualidade na estrutura oferecida a moradores e turistas.
A reportagem também entrou em contato com a empresa contratada, que ainda não se manifestou até a última atualização.
