No primeiro semestre de 2024, apenas 15,16% dos recursos destinados à Defesa Civil em Santa Catarina foram utilizados, segundo o Tribunal de Contas (TCE/SC). Dos R$ 72,3 milhões previstos no orçamento, apenas R$ 10,9 milhões foram executados. A situação foi relatada pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari à Assembleia Legislativa de SC, destacando a necessidade de discutir o uso eficiente desses recursos.
Baixa execução e saldo elevado preocupam o TCE
O acompanhamento técnico revelou números alarmantes:
- Primeiro semestre de 2024: 15,16% do orçamento utilizado (R$ 10,9 milhões).
- Primeiros 9 meses: execução subiu para 22,49% (R$ 16,2 milhões).
- Saldo restante: R$ 56,1 milhões a serem liquidados até o final do ano.
O conselheiro Ascari destacou que apenas 7,33% foram executados entre julho e setembro, evidenciando o baixo ritmo de aplicação dos recursos em ações fundamentais para gestão de riscos climáticos.
Fiscalização ampliada e medidas necessárias
Além de comunicar os fatos à Assembleia Legislativa, Ascari determinou que:
- A Diretoria de Contas de Gestão acompanhe a execução do orçamento no segundo semestre de 2024.
- A Diretoria de Licitações avalie medidas emergenciais, incluindo obras de desassoreamento e limpeza de rios em Rio do Sul, no valor de R$ 16,2 milhões.
Essas ações buscam corrigir o histórico de subutilização orçamentária registrado nos últimos anos, com percentuais de execução em torno de 57% a 61%.
Discussão na Alesc e proposta de PEC 6/2023
O tema ganha ainda mais relevância com a proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2023), que discute o repasse obrigatório de recursos via duodécimo para a Defesa Civil. A medida, se aprovada, pode trazer mais autonomia e eficiência para o setor. O conselheiro enfatizou que a fiscalização não apenas identifica problemas, mas também visa direcionar recursos excedentes para ações preventivas, fortalecendo a gestão de riscos climáticos no estado.
