Objetivo do programa ACERTA SC
Lançado em agosto do ano passado, o ACERTA SC visa reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal e evitar a prescrição de créditos tributários e não tributários. O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) operacionaliza a iniciativa, garantindo mais efetividade nas cobranças.
- Redução de ações de execução fiscal
- Prevenção da prescrição de créditos
- Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP)
Adesão de novos municípios ao ACERTA SC
Nesta nova etapa, 19 municípios, incluindo Laguna, aderirão ao programa. Entre eles estão Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Timbó, São Francisco do Sul, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Ermo.
Primeira reunião do Comitê Gestor do ACERTA SC
Hoje também será realizada a primeira reunião do Comitê Gestor do ACERTA SC. Este órgão possui funções consultiva, deliberativa e executiva, sendo essencial para definir as diretrizes, prazos e planos de trabalho do programa, além de aprovar a adesão dos municípios e apresentar os dados e resultados alcançados.
