O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de decisão singular do vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal, determinou, cautelarmente, nesta quinta-feira (28), o afastamento do ex-secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, do Conselho Fiscal da SCPar Porto de Imbituba S.A. e a suspensão da remuneração correspondente ao membro titular. A providência deverá ser adotada pelo presidente do Conselho, Amandio João da Silva Júnior.
A decisão singular também concedeu o prazo de 5 dias para que o governador Carlos Moisés da Silva — acionista majoritário da SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar) — solicite ao presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, que submeta, à Assembleia Geral Extraordinária da SCPar Porto de Imbituba S. A., o pedido de destituição do membro titular, com indicação do novo componente ou manutenção do suplente no exercício das funções.
Segundo o relator do processo (@RLI 20/00237562) e com base na análise da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), a medida é necessária em função de o atual conselheiro fiscal estar sendo investigado no procedimento de compra dos respiradores no valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantias — inclusive, por meio de força-tarefa composta pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil de Santa Catarina, que desencadeou a Operação Oxigênio (O2). Também há uma ação judicial em andamento para apuração de suposta prática de crimes cometido por ele contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva e, possivelmente, lavagem de dinheiro, além de delitos licitatórios.
Em seu despacho, o conselheiro Herneus salientou que, de acordo com a Lei Federal 6.404/1976, um dos requisitos para integrar o conselho fiscal é ter reputação ilibada, mas o ex-secretário figura na condição de investigado na Operação O2. Ele acrescenta que a permanência de Zeferino na condição de membro titular pode expor negativamente a imagem da estatal e causar prejuízo ao patrimônio da empresa.
Diante dessa decisão singular e da que determinou o afastamento do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, do Conselho Fiscal da Centrais Elétricas de Santa Catarina, o TCE/SC está fazendo um levantamento completo de todos os integrantes dos conselhos da administração direta e indireta do Estado. Segundo o conselheiro Herneus, a área técnica do Tribunal está verificando o preenchimento das exigências legais e o atendimento dos requisitos necessários.
