Encerra no dia 26 de janeiro o prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) prestem informações sobre a vacinação contra a covid-19.
Os questionamentos relacionados à vacinação foram enviados no último dia 22 de dezembro, e trazem questões dirigidas à SES e à Fecam sobre a expectativa quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação desenvolvido pelo Ministério da Saúde; se existem procedimentos licitatórios ou de compras diretas em andamento ou realizados recentemente objetivando a aquisição de insumos para a vacinação; se há protocolo para procedimentos alternativos para a aquisição das vacinas; se a SES possui levantamento dos tipos e quantidades de insumos para a campanha de vacinação; e se a Fecam possui levantamento dos municípios interessados na compra direta das vacinas.
A resposta da Secretaria da Saúde já foi enviada ao Tribunal no dia 5, com complementação no dia 11, e as informações estão sendo analisadas pela DGE. “Estamos atuando para garantir que os catarinenses possam receber a imunização o mais rapidamente possível. A obtenção de informações antecipadas nos possibilita conhecer o planejamento do Estado e dos municípios, detectar eventuais empecilhos e cobrar mais agilidade”, explica o Diretor da DGE, Sidney Antonio Tavares Junior.
Na avaliação do Presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a iniciativa é de suma importância, uma vez que “busca verificar a adequação das medidas que estão sendo adotadas pelos gestores públicos no que diz respeito à vacinação, que, por sua vez, é um passo fundamental no enfrentamento da pandemia e de suas consequências para a sociedade catarinense, tanto na área da saúde pública (objetivo imediato) quanto na econômica (finalidade mediata)”.
Fonte: TCE/SC
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