O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia do deputado estadual Mário Motta (PSD) e decidiu investigar a situação dos deslizamentos de terra no Morro dos Cavalos, localizado na BR-101. A investigação visa esclarecer as responsabilidades e procedimentos adotados pela Arteris Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após deslizamentos que interromperam o tráfego na rodovia.
Investigação detalha contrato de concessão e aditivos
O ministro Antônio Anastasia, relator do caso no TCU, solicitou uma série de documentos para apurar o contrato de concessão da BR-101 com a Arteris Litoral Sul. Entre os documentos requeridos estão:
- Processos e notas técnicas sobre o primeiro aditivo ao contrato de concessão
- Justificativas para a inclusão e exclusão de ações de estabilização
- Informações sobre custos, tarifas de pedágio e penalidades aplicadas
Esses dados são essenciais para entender as medidas adotadas para a estabilização das encostas e o impacto das mudanças no contrato sobre a segurança da rodovia.
Procedimentos de monitoramento e medidas preventivas
O despacho do TCU também inclui a necessidade de apresentar as providências adotadas pela ANTT para o tratamento preventivo dos taludes no Morro dos Cavalos. A ANTT deve justificar:
- A alteração da classificação de risco dos taludes
- O histórico recente de deslizamentos em áreas antes classificadas como de baixo risco
- O aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos
Essas informações ajudarão a identificar falhas na gestão de riscos e nas intervenções previstas no contrato de concessão.
Deslizamentos recentes e impacto para a população
Os deslizamentos no Morro dos Cavalos têm causado graves transtornos. Em 13 de abril, rochas bloqueiam a rodovia por mais de 50 horas, gerando congestionamentos de 30 quilômetros. Outro evento ocorreu em 19 de dezembro de 2022, durante o período de festas de fim de ano, resultando em longas filas e impacto significativo para milhares de pessoas.
O deputado Mário Motta criticou a falta de medidas adequadas e solicitou melhorias nas inspeções, incluindo o uso de drones para uma avaliação mais precisa das encostas. Ele destacou que a responsabilidade pela situação recai sobre a Arteris e a ANTT, que, segundo ele, têm se esquivado de suas responsabilidades.
