O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do uso de recursos do Fgeduc e do FGO no programa Pé-de-Meia, lançado pelo Ministério da Educação em 2023 para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. A decisão cautelar foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades financeiras no programa.
Entenda a suspensão dos recursos
O TCU identificou que os recursos transferidos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) provenientes do Fgeduc e do FGO não seguiram o processo orçamentário adequado. Com isso, foi determinado que esses valores devem ser transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária, garantindo que apenas os recursos necessários para o ano sejam utilizados. A medida cautelar suspende parte dos repasses até que o programa esteja em conformidade com a legislação vigente.
Detalhes do financiamento do programa
O programa Pé-de-Meia é financiado pelo Fipem, um fundo privado com patrimônio próprio, formado por cotas financiadas pela União, lucros de investimentos financeiros e outras fontes definidas em seu estatuto. Até o momento, o governo federal já repassou R$ 6,1 bilhões do Fundo Social e R$ 6 bilhões do Fgeduc para o Fipem. No entanto, o uso de recursos do Fgeduc e do FGO foi suspenso pelo TCU devido às irregularidades apontadas.
O impacto do programa Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia busca democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre jovens da rede pública. O programa funciona como uma poupança que acumula valores ao longo do ensino médio, com depósitos anuais e incentivos adicionais, como R$ 200 pela participação no Enem. A meta é garantir que os estudantes permaneçam na escola e concluam seus estudos com maior suporte financeiro.
