Alice Goulart Estevão
Tubarão
Com o foco no impeachment ou não da presidente Dilma Rouseff (PT), muitos não sabem da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. É estimado que oito em cada dez brasileiros conectados a internet já foram vítimas de algum crime virtual. O prejuízo aos cinco principais bancos do país gira em torno de R$ 600 milhões e apenas as redes do Governo Federal sofrem entre seis milhões a sete milhões de ataques on-line anualmente.
O pouco que se tem falado nas redes sociais e portais de comunicação é que o projeto de lei promoveria a censura e criaria um estado de vigilância na rede. A princípio, o objetivo é abordar a fundo a criminalidade, como pedofilia e revengeporn, ou pornografia de vingança.
Na região as mais afetadas são as mulheres, vítimas de ex-companheiros, e adolescentes, por meio de pessoas com quem se relacionam virtualmente, segundo a delegada da Criança, do Adolescente, de Proteção À Mulher e ao Idoso de Tubarão (Dpcapmi), Vivian Selig.
Para o delegado de Polícia Civil Regional de Tubarão, André Bermudez, um criminoso utilizar a Internet para cometer um delito não significa necessariamente que seja um crime cibernético. Se um produto furtado for vendido por um site, por exemplo, não é qualificado como tal. Já senhas bancárias ou dados hackeados são enquadrados.
Ainda conforme André é correto a investigação ser responsabilidade da Polícia Federal. “Esses crimes extrapolam as fronteiras de estado. O sujeito do Rio de Janeiro hackeia um computador de Tubarão. É difícil a polícia regional se deslocar para investigar. A federal possui mais maleabilidade”, esclarece. Além disso, eles são tecnologicamente mais bem equipados.
A votação pela Câmara de Deputados já foi adiada duas vezes, no dia 7 e 12. A próxima data definida é no dia 27, mas a comissão receberá sugestões ao texto até o dia 22.
A aplicação das leis
De acordo com o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), redes como Facebook e Google já possuem mecanismos de remoção. “O Marco Civil trata disso com precisão. O que falta no Brasil é a aplicação das leis e a estrutura necessária para aumentar a eficácia de órgãos que combatem os crimes cibernéticos, como Polícia Federal e delegacias especializadas”, avaliou.
Conheça algumas das propostas
1 – Quem falar mal de um político em uma rede social será obrigado a tirar o conteúdo em no máximo 48 horas. Se não cumprir, a empresa também será responsabilizada pelo o que foi publicado e terá de indenizar o ofendido.
2 – Quem violar os “termos de uso” de um site poderá ser preso por dois anos. Esses termos são aqueles que têm que ser aceito para ter permissão para utilizar qualquer aplicativo ou rede social.
3 – O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) destinará 10% para financiar a polícia. Atualmente o dinheiro é utilizado para fiscalizar a qualidade do acesso à internet, serviços de telefone, entre outros.
4 – Os provedores de internet terão que revelar nome, filiação e endereço de cada endereço de IP para polícia sem precisar solicitar ordem judicial. Além disso, a responsabilidade pela fiscalização de todos os crimes cibernéticos será da Polícia Federal.
5 – Os sites poderão ser derrubados ou bloqueados pelos servidores. Um exemplo de um caso que já ocorreu, mas foi anulado, foi quando o WhatsApp ficou bloqueado temporariamente no Brasil.
