FOTO Gustavo Moreno STF Divulgação Notisul
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu não tirar o recesso judiciário no fim de 2025 para seguir diretamente à frente dos processos relacionados à investigação de fraudes no INSS. Segundo interlocutores do tribunal, a decisão teve um objetivo claro: evitar que prisões autorizadas por ele fossem revistas ou revertidas durante o plantão judiciário.
Relator do caso no STF, Mendonça autorizou, no dia 18 de dezembro, uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu 16 mandados de prisão. A justificativa apresentada foi a necessidade de impedir destruição de provas, risco de fuga e continuidade dos crimes investigados.
Recesso vira fator de risco em investigações sensíveis
No Supremo, quando um ministro entra em férias, decisões urgentes — como pedidos de habeas corpus — passam automaticamente ao magistrado de plantão. Ao optar por não se afastar, Mendonça mantém sob seu controle qualquer medida emergencial que venha a ser protocolada no âmbito do caso do INSS.
A avaliação interna é de que o ambiente no tribunal tornou-se mais imprevisível em casos de grande repercussão política, o que levou ministros a adotarem estratégias para preservar decisões já tomadas.
Prisões e alcance político da operação
Entre os presos na nova fase da operação está Adroaldo Portal, então número dois do Ministério da Previdência, que posteriormente teve a prisão convertida em domiciliar por motivos de saúde. Também foram detidos Romeu Carvalho Antunes Filho, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis. Segundo a Polícia Federal, ambos continuariam atuando nos esquemas atribuídos aos pais, já presos.
A investigação também alcançou endereços ligados ao senador Weverton Rocha, vice-líder do governo no Senado. Apesar do pedido da Polícia Federal, o STF não autorizou a prisão do parlamentar.
As apurações indicam que entidades associativas vinculadas ao INSS teriam realizado descontos ilegais em benefícios previdenciários, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
STF sem recesso em meio a casos explosivos
Além de Mendonça, outros ministros do STF também decidiram manter atividades durante o recesso, entre eles Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Entre os processos acompanhados pela Corte neste período está o chamado caso Master, outro tema de alta sensibilidade política e econômica.
Nos bastidores do Supremo, a leitura é de que o recesso deixou de ser apenas uma pausa administrativa e passou a ser visto como um risco institucional, em um tribunal cada vez mais pressionado por disputas e decisões políticas, investigações de grande impacto e decisões com efeitos diretos sobre o governo e o Congresso.
