Assim que deixar o cargo de presidente do Brasil, no 1º dia de janeiro do ano que vem, Michel Temer vai ter que enfrentar uma nova realidade jurídica. Com a mudança de foro, ele deve enfrentar pelo menos quatro processos – dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal e duas denúncias barradas pela Câmara dos Deputados, que podem ser reativadas a pedido do Ministério Público Federal – em tribunais diferentes do país, conforme destaca a Folha de São Paulo.
O presidente foi denunciado em dois processos relacionados ao caso JBS: no primeiro, por corrupção passiva; no segundo, por obstrução à Justiça e participação em organização criminosa. Os casos devem ser reativados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a mesma que vai julgar denúncia contra integrantes do MDB, partido do qual faz parte, por formação de quadrilha.
Ainda há uma terceira denúncia que deve seguir para a instituição, também relacionada à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e ao ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures.
Os inquéritos contra o presidente que tramitam no STF estão em fase de coleta de provas. Um deles seria relacionado ao caso Odebrecht, no qual o Supremo vai apurar se Temer e seus aliados negociaram com executivos da empresa. A denúncia afirma que em encontro no Palácio do Jaburu, ocorrido em 2014, foram negociados R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para integrantes do seu partido.
Já o segundo inquérito investiga irregularidade em decreto assinado em maio do ano passado, no qual o presidente é suspeito de beneficiar empresas do setor privado. O caso também pode ser levado à Justiça Federal do Distrito Federal ou à Justiça de São Paulo.
Após deixar o cargo de presidente, caso Temer assuma o posto de embaixador ou de ministro em um possível governo de seus aliados, seus processos poderão continuar tramitando no STF, foro exclusivo de ministros e chefes de missões diplomáticas.
