Uma tentativa de estupro foi registrada na tarde deste sábado (6), no banheiro da Praça Padre Roher, no centro, em Braço do Norte. Uma jovem de 16 anos foi abordada por um homem no local.
A vítima foi agredida pelo homem. Ele desferiu vários tapas no rosto da adolescente e tentou asfixiá-la com as mãos. A garota gritou por socorro e o autor da agressão saiu do local correndo.
Moradores foram atrás do homem, que foi abordado pela Polícia Militar (PM). O acusado que é natural do Pará, possui passagens por estupro e tráfico de drogas.
O estupro é uma das violências que mais atinge as mulheres brasileiras. A estimativa é de que um caso seja cometido a cada oito minutos no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019.
Estupro x estupro de vulnerável
A legislação brasileira divide o crime de estupro entre menores e maiores de 14 anos:
Estupro de vulnerável – quando a vítima tem menos de 14 anos. Mesmo que haja consentimento no ato sexual ou demais atividades (como carícias), a lei julga o caso como estupro de vulnerável. O mesmo julgamento vale para pessoas com incapacidade de se defender, como é o caso de vítimas com deficiência mental ou física ou alguém que esteja sob efeito de droga.
A pena para o estupro de vulnerável vai de oito a 15 anos de prisão. Há agravamento na pena se houver lesão corporal grave (10 a 20 anos de reclusão) ou se resultar em morte da vítima (12 a 30 anos).
Estupro – quando a vítima tem mais de 14 anos. Como citado anteriormente, são os casos em que há constrangimento da vítima e uso de força física ou violência psicológica para conseguir qualquer vantagem sexual.
A lei prevê pena de seis a 10 anos de prisão para quem pratica o estupro. Quando a vítima é menor de 18 anos, a punição pode ser de oito a 12 anos de reclusão. Se houver morte, a pena aplicada é de 12 a 30 anos no regime fechado.
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