Laguna
Foi adiada a segunda votação do projeto de lei que concede auxílio-moradia temporário a famílias afetadas pela decisão judicial de desocupação de uma área do governo do Estado na região do bairro Mato Alto. Autor da proposta, o Executivo aguarda a aprovação, que poderia ter ocorrido na sessão de ontem, para encaminhar a saída dos moradores.
O adiamento ocorreu por causa de um pedido de vista feito pelo vereador Thiago Alcides Duarte (PMDB), que foi aprovado por unanimidade. Ele justificou a posição dizendo que a sociedade precisa discutir melhor o assunto com o Executivo.
O auxílio especial para habitação consistirá no pagamento de prestação no valor de R$ 600,00 e pelo prazo máximo de quatro meses, destinado exclusivamente à locação de moradia para a família beneficiada.
Famílias que optarem pela saída voluntária poderão requerer auxílio para a desocupação. Nesse caso, a prefeitura vai disponibilizar o transporte de bens e pessoas para locais designados pelo requerente, desde que a área esteja localizada em Laguna.
Em 13 de dezembro, os moradores receberam uma intimação expedida pela 1ª Vara Cível de Laguna determinando a saída do local em até 30 dias. O prazo dado pela liminar encerrou, portanto, em janeiro, mas a remoção das famílias foi adiada até que se encontrasse uma solução para elas. A área em disputa pertence hoje à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc).
