Cíntia Abreu
Tubarão
Apesar de antigo e persistente, a falta de limpeza de terrenos baldios é um problema que tem solução. A prefeitura pode executar o serviço e depois cobrar do proprietário (R$ 3,00 por metro quadrado).
E o legislativo precisa trabalhar para que esses mecanismos sejam usados, cobrando mais do executivo, na visão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, Júlio César Knoll. “Temos que ter consciência que a lei foi formulada pela prefeitura de Tubarão. Existem meios legais para que as regras sejam cumpridas. A prefeitura limpa e cobra do proprietário o trabalho”, ressalta o juiz.
Para Knoll, a procuradoria do município deve mobilizar-se. “Aqui na Vara da Fazenda, eu mesmo já expedi várias liminares a favor da prefeitura. Exemplo disto é uma casa em situação ilegal, construída à beira-rio, que até agora não foi retirada do local” exemplifica.
O secretário de serviços públicos da prefeitura, Fabiano Bitencourt, na próxima semana, deve reunir-se com a procuradoria geral para a realização de um estudo de modificação da lei 2.185, de 1998. Ele acredita que a multa de quatro Unidades Fiscais Municipais (o equivalente a R$ 327,68 – cada unidade custa R$ 81, 92,) é muito irrisória.
